Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização...
A autora parcelou a compra no cartão em dez vezes sem juros, mas na fatura o valor veio debitado para pagamento à vista. Comunicado do fato, o banco ofereceu financiamento do valor, mas por conta dos transtornos, a...
PRODUTOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR NÃO TÊM GARANTIA NACIONAL E NÃO FAZEM JUS À APLICAÇÃO DO CDC.O autor adquiriu um videogame no exterior. Segundo ele, o produto apresentou defeito dentro do prazo de garantia, mas o vício não foi...
“Sustentação após voto do relator é ampla defesa”, por Antonio Oneildo terça-feira, 13 de janeiro de 2015 às 09h32 Brasília – O site especializado Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta segunda-feira (12), o artigo “Sustentação oral após voto do...
O Conselho Nacional de Justiça lembraOS DIREITOS DO CIDADÃO QUE VIAJA DE AVIÃOLanche, telefonema, milhas, diárias. Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso,...
