1. Natureza jurídica.2. Do processo preliminar.3. Efeitos constitutivos da sentença declaratória da falência.4. Da classificação dos créditos.5. Pagamento aos credores da Massa e aos credores na falência. Classificação dos Créditos no Processo FalimentarBaixar
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Discrepa a jurisprudência dos tribunais pátrios, a propósito do cabimento de condenação em verba honorária no processo falimentar. Essa divergência refere-se ao que respeita à condenação em honorários no pedido de falência, seja em processo acessório...
I – Introdução. II – Elementos da Distinção: a) pressupostos do contrato de emprego; b) pressuposto da agência (representação empresarial); c) elementos que distinguem as duas relações jurídicas. III – Considerações Finais. Elementos que distinguem o contrato de...
A preocupação quanto à matéria relativa a responsabilidade dos administradores, acentuou-se, em especial no nosso País, a partir dos estudos preliminares sobre uma nova lei de sociedade por ações. Quando da entrada em vigor da Lei n. 6.404,...
Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O...
