Usuários já podem avaliar serviços de aeroportos por meio de aplicativo gratuito Filas, voos atrasados, festas perdidas e muita indignação. A cena é recorrente a cada fim de ano, quando aumenta o número de pessoas se deslocando pelo país usando transporte aéreo.Agora, um aplicativo pode ajudar o usuário a avaliar e propor medidas para os...Read More

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Discrepa a jurisprudência dos tribunais pátrios, a propósito do cabimento de condenação em verba honorária no processo falimentar. Essa divergência refere-se ao que respeita à condenação em honorários no pedido de falência, seja em processo acessório ou em processo principal de falência. Deixemos de lado, por ora, os julgados que entendem cabíveis os...Read More

I – Introdução. II – Elementos da Distinção: a) pressupostos do contrato de emprego; b) pressuposto da agência (representação empresarial); c) elementos que distinguem as duas relações jurídicas. III – Considerações Finais. Elementos que distinguem o contrato de emprego do contrato de agênciaBaixarRead More

A preocupação quanto à matéria relativa a responsabilidade dos administradores, acentuou-se, em especial no nosso País, a partir dos estudos preliminares sobre uma nova lei de sociedade por ações. Quando da entrada em vigor da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, muitos entenderam ser essa de um rigor invulgar no que tange...Read More

Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de 30, com a promulgação do primeiro Código Nacional de Processo...Read More

De há muito venho observando as atrocidades cometidas contra o instituto da duplicata, esse massacrado instituto de direito mercantil. Preocupado em efetuar anotações mais aproximadas da realidade do mundo negocial e querendo perfectibilizar as observações, sempre fui adiando essa empreitada. Com efeito, estamos vivendo a plena era da informatização e da virtualidade. A duplicata não...Read More

A regulamentação legal sobre o registro de domínio na Internet, no direito brasileiro, é precária, existindo um Ato Normativo de 1996 e dois regulamentos proferidos pelo Comitê Gestor a respeito da matéria (Resolução n.1, de 1º de abril de 1998, e seus anexos I e II, e Resolução n. 2, de 15 de abril de...Read More

Conforme o disposto na Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XI, fica assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação nos lucros ou resultados das empresas, desvinculada da remuneração. Após a edição de diversas medidas provisórias que buscaram regulamentar a matéria, sucessivamente reeditadas, a última (n. 1.982-77/2000) foi convertida na Lei n....Read More

A 8ª Turma do TRT da 3ª Região –MG- decidiu invalidar um contrato de experiência celebrado entre um pedreiro e uma empresa de construção, convertendo-o em contrato por prazo indeterminado com a condenação das reclamadas ao pagamento das parcelas salariais e rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa. Isto porque, foram detectadas irregularidades no contrato...Read More

Este artigo analisa a função secundária das marcas em relação a sua força vinculante como garantia dos produtos e serviços para o consumidor; este último conforme definido na Lei n.8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Enfoca-se, em um primeiro plano, o conceito e a função da marca para após...Read More